Identificação do parlamentar proponente
Art. 7º, INome completo do Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, comissão, bancada ou outro autor da emenda, com indicação de partido e unidade parlamentar.
- Tipo de autor
- Deputado Estadual
- Nome do autor
- ENES CÂNDIDO
- Partido
- PSD
- Unidade parlamentar
- Câmara dos Deputados
Identificação da emenda
Art. 7º, IINúmero de referência ou código único da emenda no orçamento e a vinculação ao ato normativo que a aprovou (Lei Orçamentária Anual ou crédito adicional).
- Número da emenda
- 610
- Ano
- 2026
- Ato normativo (LOA / crédito adicional)
- Não informado
Objeto da despesa
Art. 7º, IIIDescrição do objeto da despesa, da ação governamental (projeto ou atividade) e da finalidade da aplicação dos recursos.
- Objeto / descrição da despesa
- Aquisição de um veículo automóvel para transporte de passageiros, tipo hatch, 05 lugares, 04 portas, potência mínima conforme linha de produção.
- Ação governamental / projeto / atividade
- AQUISIÇÃO DE BENS / Permanente
- Finalidade da aplicação
- A Transferência Especial será para adquirir o veículo para auxiliar as atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, no atendimento às demandas de apoio ao agricultor de pequeno, médio e grande porte.
Execução
Art. 7º, IV, V e VIValor destinado, órgão ou entidade executora, beneficiário e localidade beneficiada pela emenda.
- Valor destinado (R$)
- R$ 99.700,00
- Valor executado (R$)
- Não informado
- Órgão / entidade executora
- Prefeitura Municipal de São Félix de Minas
- Beneficiário
- produtores rurais
- Localidade beneficiada
- Àrea Rural do Município
Cronograma
Art. 7º, VIIPrazo de execução, datas de início e término e as etapas ou fases previstas para a aplicação dos recursos.
- Prazo de execução
- 365 / dias
- Data de início
- 02/06/2026
- Data de término
- 01/06/2027
- Etapas / fases
- Não informado
Instrumentos vinculados
Art. 7º, VIIIInstrumento que formaliza o repasse (convênio, contrato de repasse ou termo de fomento) e os números do contrato/convênio e do processo administrativo.
- Tipo de instrumento
- Termo de Compromisso
- Número do contrato / convênio
- 1231001776/2026
- Número do processo administrativo
- Não informado
Documentos
Art. 7º, IX e XPlano de trabalho e relatório de gestão dos recursos aplicados. Anexe os arquivos correspondentes (PDF, imagem ou documento).
- Plano de trabalho
- Baixar
- Relatório de gestão dos recursos
- Não informado
Dados financeiros
Art. 7º, XI, XIII a XVIIDados do recebimento e da aplicação financeira: CNPJ do recebedor, data de disponibilização, gestor responsável, GND, banco, conta corrente e anuência prévia do SUS, quando aplicável.
- CNPJ do recebedor
- 01.613.121/0001-71
- Data de disponibilização do recurso
- 02/06/2026
- Gestor responsável
- Marcos Alexandre Gonçalves Sordine
- GND (Grupo de Natureza da Despesa)
- 3 Outras Despesas Correntes
- Banco
- BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL
- Conta corrente
- 00000074817
- Anuência prévia do SUS
- Não se aplica
Evidências / anexos
Anexe documentos que comprovem as informações prestadas: capturas de tela, fotografias ou documentos (de 1 a 5 arquivos).