Identificação do parlamentar proponente
Art. 7º, INome completo do Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, comissão, bancada ou outro autor da emenda, com indicação de partido e unidade parlamentar.
- Tipo de autor
- Outro
- Nome do autor
- BLOCO DEMOCRACIA E LUTA
- Partido
- PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede
- Unidade parlamentar
- Câmara dos Deputados
Identificação da emenda
Art. 7º, IINúmero de referência ou código único da emenda no orçamento e a vinculação ao ato normativo que a aprovou (Lei Orçamentária Anual ou crédito adicional).
- Número da emenda
- 162
- Ano
- 2026
- Ato normativo (LOA / crédito adicional)
- Não informado
Objeto da despesa
Art. 7º, IIIDescrição do objeto da despesa, da ação governamental (projeto ou atividade) e da finalidade da aplicação dos recursos.
- Objeto / descrição da despesa
- Calçamento em bloquete sextavado de concreto, incluindo meio-fio, sarjeta e drenagem superficial, em estrada vicinal rural de acesso às comunidades de Vista Alegre, Lagoa e Santa Bárbara, no Município de São Félix de Minas/MG.
- Ação governamental / projeto / atividade
- REFORMA OU OBRA - calçamento
- Finalidade da aplicação
- Promover a melhoria da infraestrutura viária rural do Município de São Félix de Minas/MG, por meio da execução de calçamento em estrada vicinal rural de acesso às comunidades de Vista Alegre, Lagoa e Santa Bárbara, visando ampliar a mobilidade, a segurança do tráfego, o escoamento da produção agropecuária, o transporte escolar e o acesso da população aos serviços públicos essenciais.
Execução
Art. 7º, IV, V e VIValor destinado, órgão ou entidade executora, beneficiário e localidade beneficiada pela emenda.
- Valor destinado (R$)
- R$ 500.000,00
- Valor executado (R$)
- Não informado
- Órgão / entidade executora
- Prefeitura Municipal de São Félix de Minas
- Beneficiário
- moradores da zona rural
- Localidade beneficiada
- comunidades de Vista Alegre, Lagoa e Santa Bárbara, no Município de São Félix de Minas/MG.
Cronograma
Art. 7º, VIIPrazo de execução, datas de início e término e as etapas ou fases previstas para a aplicação dos recursos.
- Prazo de execução
- 720 / dias
- Data de início
- 09/06/2026
- Data de término
- 28/05/2028
- Etapas / fases
- Não informado
Instrumentos vinculados
Art. 7º, VIIIInstrumento que formaliza o repasse (convênio, contrato de repasse ou termo de fomento) e os números do contrato/convênio e do processo administrativo.
- Tipo de instrumento
- Termo de Compromisso
- Número do contrato / convênio
- 1491002393/2026
- Número do processo administrativo
- Não informado
Documentos
Art. 7º, IX e XPlano de trabalho e relatório de gestão dos recursos aplicados. Anexe os arquivos correspondentes (PDF, imagem ou documento).
- Plano de trabalho
- Baixar
- Relatório de gestão dos recursos
- Não informado
Dados financeiros
Art. 7º, XI, XIII a XVIIDados do recebimento e da aplicação financeira: CNPJ do recebedor, data de disponibilização, gestor responsável, GND, banco, conta corrente e anuência prévia do SUS, quando aplicável.
- CNPJ do recebedor
- 01.613.121/0001-71
- Data de disponibilização do recurso
- 09/06/2026
- Gestor responsável
- Não informado
- GND (Grupo de Natureza da Despesa)
- 3 Outras Despesas Correntes
- Banco
- BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL
- Conta corrente
- 00000074874
- Anuência prévia do SUS
- Não se aplica
Evidências / anexos
Anexe documentos que comprovem as informações prestadas: capturas de tela, fotografias ou documentos (de 1 a 5 arquivos).